Uma Mudança Estratégica na Gestão Fiscal Brasileira
A Receita Federal do Brasil anunciou recentemente uma mudança significativa no cronograma da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), com a prorrogação de sua extinção para 2025. Esta decisão atende aos pedidos de entidades representativas de diversos segmentos, que se depararam com desafios técnicos para o cumprimento adequado das entregas da EFD-Reinf e do eSocial. Este movimento é parte de um esforço contínuo para modernizar e simplificar as obrigações fiscais no Brasil.
O que é DIRF?
A DIRF é uma obrigação acessória que deve ser cumprida anualmente pela fonte pagadora, responsável por informar à Receita Federal os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no país, além das retenções do imposto de renda na fonte, entre outros dados relevantes.
Principais Pontos da Prorrogação:
Extensão do Prazo: A extinção da DIRF, inicialmente prevista para ser substituída em 2024 pela EFD-Reinf e pelo eSocial, foi adiada para 2025. Este adiamento é uma resposta direta às dificuldades técnicas enfrentadas por entidades diversas na adequação aos novos sistemas.
Mudanças no Cronograma: Com a prorrogação, a DIRF relativa ao ano-calendário 2024 ainda deverá ser entregue, enquanto as informações para o ano-calendário 2025 serão integradas ao eSocial e à EFD-Reinf.
O Que Muda para as Empresas: Este adiamento permite que as empresas tenham mais tempo para se adaptarem às novas exigências do eSocial e da EFD-Reinf, que requerem a transmissão de informações de maneira mais detalhada e frequente.
Impactos da Mudança:
A alteração traz um impacto significativo na forma como as empresas gerenciam suas obrigações fiscais, especialmente no que tange à preparação e ao envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. A EFD-Reinf e o eSocial buscam consolidar diversas obrigações acessórias num único envio, simplificando o processo e aumentando a eficiência.
Próximos Passos:
Empresas e profissionais da área contábil devem aproveitar este período adicional para revisar seus processos internos, assegurar a precisão das informações a serem transmitidas e familiarizar-se com os novos sistemas. É fundamental que as organizações busquem capacitação e se atualizem sobre as melhores práticas para evitar erros que possam resultar em penalidades.
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Fontes
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